UE manda plataformas cripto abandonarem stablecoins fora do MiCA

O que aconteceu

A ESMA publicou a orientação na quinta-feira, na forma de um parecer dirigido aos reguladores nacionais dos Estados-membros da UE. O documento não cita nenhum token específico. O CoinDesk destacou, porém, que a USDT, da Tether, a maior stablecoin em valor de mercado, é a moeda mais conhecida sem autorização MiCA, e que a PayPal USD, a terceira maior, também não é autorizada.

Pela orientação, as plataformas autorizadas devem parar de oferecer qualquer serviço que permita aos clientes da UE aumentar suas posições em uma stablecoin afetada, seja comprando, negociando ou trocando outro ativo por ela. O alcance é amplo: inclui serviços de câmbio, execução de ordens, transferências, custódia, administração, consultoria e gestão de carteiras.

A ESMA afirmou que as autoridades nacionais devem garantir que os saldos remanescentes dos clientes sejam resolvidos rapidamente e, em qualquer caso, em até três meses após a publicação do parecer. Pela leitura do CoinDesk, isso fixa o prazo final em 8 de janeiro de 2027.

O que as plataformas ainda podem fazer

Durante o período de encerramento, as plataformas só podem oferecer serviços limitados, voltados a liquidar o que os clientes já possuem. Segundo o CoinDesk, é permitido vender, converter, sacar ou transferir os tokens, ou mantê-los em custódia. Comprar, promover ou negociar esses tokens, ou mantê-los listados para o mercado, não é permitido.

O argumento da ESMA é que manter stablecoins fora das regras disponíveis em plataformas autorizadas enfraqueceria as exigências que os emissores aprovados precisam cumprir em reservas, resgates, governança e divulgação de informações. Os reguladores nacionais decidirão como cada plataforma trata os saldos restantes dos clientes, desde que respeitem o limite de três meses.

Por que isso importa

Uma stablecoin é um token cripto criado para manter um valor estável, normalmente um dólar americano ou um euro, lastreado em reservas que o emissor diz manter. O MiCA, sigla em inglês de Mercados de Criptoativos, é o principal conjunto de regras da UE para cripto. Suas regras para stablecoins valem desde junho de 2024. Elas exigem que os emissores de tokens em dólar e em euro oferecidos a usuários da UE sejam autorizados, mantenham reservas, honrem resgates e publiquem informações. Em seus documentos, a ESMA chama essas moedas de tokens referenciados a ativos e tokens de moeda eletrônica.

As regras completas do MiCA para plataformas cripto valem desde 1º de julho, e empresas sem licença tiveram de parar de atender clientes no bloco. O CoinDesk observou que várias corretoras já haviam restringido a USDT para usuários europeus antes dessa orientação. O novo parecer transforma essa colcha de retalhos em uma expectativa comum para todas as plataformas autorizadas.

O que observar a seguir

O próximo passo cabe aos reguladores nacionais, que precisam transformar o parecer em instruções para as plataformas que supervisionam. As corretoras devem divulgar seus próprios cronogramas. O CoinDesk alertou que alguns usuários poderão vender ou sacar durante todo o período de encerramento, enquanto outros podem enfrentar um prazo anterior definido pela própria plataforma.

A orientação mira apenas stablecoins que não cumprem as exigências do MiCA. Tokens cujos emissores são autorizados pelo MiCA não estão sujeitos a essas restrições.

O que isso significa para iniciantes

Se você mora na UE e mantém USDT ou outra stablecoin não autorizada em uma corretora, leia os comunicados oficiais da sua plataforma e siga as instruções dela. As opções mais comuns serão converter as moedas ou sacá-las para uma carteira que você controla antes do prazo da própria plataforma.

Levar tokens para uma carteira de autocustódia torna você responsável pelas suas próprias chaves, e cada conversão ou saque pode ter taxas. Não há necessidade de tomar uma decisão às pressas. Golpistas costumam usar prazos regulatórios como isca, então ignore mensagens não solicitadas que se oferecem para movimentar seus fundos por você.

• Confira os comunicados oficiais da sua corretora, e não posts em redes sociais.
• Anote a data-limite da sua plataforma, que pode ser anterior a 8 de janeiro de 2027.
• Calcule as taxas de negociação e de rede antes de converter ou sacar.